Mudanças na Lei Rouanet


O Ministério da Cultura nesse levantou a discussão sobre a forma da aplicação da Lei Rouanet.

Criada há 17 anos, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Roaunet), prevê incentivos a empresas e indivíduos que financiam projetos culturais, permitindo uma redução, de 60% a 100% do valor investido, no imposto de renda. Os debates iniciaram-se após um levantamento do governo constando que essa medida não atinge o objetivo de democratizar a cultura no país, pois os investimentos se concentram nas regiões sul e sudeste, além dos critérios de liberação serem questionáveis.
Para melhorar essa relação, o Ministério da Cultura criou o Fórum Nacional de Financiamento da Cultura para discutir o assunto com os secretários da cultura, representantes artísticos e a sociedade.
No formato atual, muitas empresas investem somente a porcentagem de desconto do imposto, ou seja, o dinheiro termina por sair dos cofres públicos. A nova proposta pretende que as organizações se responsabilizem por um investimento maior e, também, incentiva a diversificação dos tipos de eventos e a distribuição deles pelo país.
A grande discussão gira em torno da tentativa do Ministério de criar uma comissão que julgará os projetos e destinará a estes a verba. O receio dos artistas e da sociedade civil é relativo aos critérios de julgamento dessa comissão, além da distribuição dos recursos.

Você conhece a lei? Acesse o site http://www.cultura.gov.br/site/2009/05/22/lei-rouanet-mudancas-em-debate e obtenha mais informações.

Diretoria de Comunicacao
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Uma resposta em “Mudanças na Lei Rouanet

  1. É neste ponto que o Presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, o grande ator Odilon Wagner, é contrário. Pois afirma que – se forem levados em conta critérios subjetivos na avaliação e validação dos projetos por uma equipe do ministério da cultura – pode voltar a censura. De certa forma ele está certo, pois avaliar a importância de uma peça de teatro para a sociedade brasileira é algo muito subjetivo e que pode provocar fortes reações posteriormente.Abraços,Mateus d'Ocappuccino

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